Praxis Lex — Gestão Processual

Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais

Versão1.0
Vigência06 de maio de 2026
Última atualização06 de maio de 2026
Contatopraxislexjuridico@gmail.com

1. Identificação do Controlador

O presente documento é elaborado e mantido por Simardi Store e Mídias Sociais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 53.844.026/0001-82, com sede em Santa Fé, Estado do Paraná, doravante denominada "Praxis Lex", "nós" ou "empresa".

Na qualidade de controladora dos dados pessoais dos usuários que contratam e utilizam a plataforma Praxis Lex, somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Atenção: Os dados pessoais dos clientes do advogado inseridos na plataforma (nomes, CPF, processos etc.) são tratados pela Praxis Lex na qualidade de operadora, sendo o advogado assinante o controlador responsável por esses dados perante seus clientes. Essa relação está disciplinada no nosso Acordo de Processamento de Dados (DPA).

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados do usuário assinante (advogado)

CategoriaDadoOrigem
IdentidadeNome completo, endereço de e-mailCadastro
AcessoCredenciais de autenticação (gerenciadas pelo Firebase/Google)Login
ConfiguraçãoNome do escritório, OAB, telefone, áreas de atuaçãoConfigurações do sistema
UsoLogs de acesso, ações realizadas, data/horaAutomático

2.2 Dados inseridos pelo advogado sobre seus clientes

CategoriaExemplos
Identificação do clienteNome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço
Dados processuaisNúmero do processo, tipo, status, prazos, movimentações
FinanceiroHonorários, valores, vencimentos
DocumentosArquivos PDF enviados pelo advogado

Esses dados pertencem à esfera de responsabilidade do advogado assinante. A Praxis Lex os processa apenas para viabilizar as funcionalidades contratadas.

2.3 Dados coletados automaticamente

3. Finalidade e Base Legal

FinalidadeBase Legal (LGPD)
Criação e gestão da conta do usuárioExecução de contrato (art. 7º, V)
Prestação das funcionalidades do sistemaExecução de contrato (art. 7º, V)
Autenticação e segurança de acessoLegítimo interesse / Execução de contrato (art. 7º, V e IX)
Atendimento ao cliente e suporteExecução de contrato (art. 7º, V)
Cumprimento de obrigações legaisObrigação legal (art. 7º, II)
Envio de comunicações sobre o serviçoLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Melhoria do produto e análise de usoLegítimo interesse (art. 7º, IX)

Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem nova base legal.

4. Compartilhamento com Terceiros (Subprocessadores)

Utilizamos os seguintes serviços de terceiros para operar a plataforma. Cada um foi avaliado quanto às suas práticas de privacidade e segurança:

FornecedorServiçoPaísFinalidade
Google LLC (Firebase)Autenticação, banco de dados (Firestore), armazenamento de arquivosEUAInfraestrutura central da plataforma
Anthropic PBCModelo de linguagem Claude (IA)EUAFuncionalidade de consultoria jurídica IA
Cloudflare Inc.Proxy de API e CDNEUASegurança e intermediação de requisições

Todos os fornecedores acima estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e, onde aplicável, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), oferecendo nível de proteção adequado para transferências internacionais conforme art. 33 da LGPD.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

5. Retenção de Dados

Tipo de dadoPrazo de retenção
Dados da conta do assinanteVigência do contrato + 5 anos após encerramento
Dados de clientes inseridos pelo advogadoVigência do contrato + 30 dias após encerramento (para download); após isso, exclusão permanente
Logs de acesso e segurança6 meses
Documentos PDF enviadosVigência do contrato + 30 dias
Dados para obrigação legal ou fiscalConforme prazo legal aplicável (mínimo 5 anos)

6. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Para exercer qualquer direito, envie solicitação para praxislexjuridico@gmail.com com assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança dos Dados

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo máximo de 72 horas após a ciência do ocorrido, conforme art. 48 da LGPD.

8. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do sistema (sessão, preferências de tema). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou perfil comportamental. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando as alterações forem materiais, notificaremos por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso após a vigência das alterações implica aceitação.

10. Encarregado (DPO) e Contato

Nossa encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contactada por:

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.