Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais
O presente documento é elaborado e mantido por Simardi Store e Mídias Sociais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 53.844.026/0001-82, com sede em Santa Fé, Estado do Paraná, doravante denominada "Praxis Lex", "nós" ou "empresa".
Na qualidade de controladora dos dados pessoais dos usuários que contratam e utilizam a plataforma Praxis Lex, somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
| Categoria | Dado | Origem |
|---|---|---|
| Identidade | Nome completo, endereço de e-mail | Cadastro |
| Acesso | Credenciais de autenticação (gerenciadas pelo Firebase/Google) | Login |
| Configuração | Nome do escritório, OAB, telefone, áreas de atuação | Configurações do sistema |
| Uso | Logs de acesso, ações realizadas, data/hora | Automático |
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação do cliente | Nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço |
| Dados processuais | Número do processo, tipo, status, prazos, movimentações |
| Financeiro | Honorários, valores, vencimentos |
| Documentos | Arquivos PDF enviados pelo advogado |
Esses dados pertencem à esfera de responsabilidade do advogado assinante. A Praxis Lex os processa apenas para viabilizar as funcionalidades contratadas.
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta do usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Prestação das funcionalidades do sistema | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticação e segurança de acesso | Legítimo interesse / Execução de contrato (art. 7º, V e IX) |
| Atendimento ao cliente e suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Envio de comunicações sobre o serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Melhoria do produto e análise de uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Não utilizamos dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem nova base legal.
Utilizamos os seguintes serviços de terceiros para operar a plataforma. Cada um foi avaliado quanto às suas práticas de privacidade e segurança:
| Fornecedor | Serviço | País | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Google LLC (Firebase) | Autenticação, banco de dados (Firestore), armazenamento de arquivos | EUA | Infraestrutura central da plataforma |
| Anthropic PBC | Modelo de linguagem Claude (IA) | EUA | Funcionalidade de consultoria jurídica IA |
| Cloudflare Inc. | Proxy de API e CDN | EUA | Segurança e intermediação de requisições |
Todos os fornecedores acima estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e, onde aplicável, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), oferecendo nível de proteção adequado para transferências internacionais conforme art. 33 da LGPD.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados da conta do assinante | Vigência do contrato + 5 anos após encerramento |
| Dados de clientes inseridos pelo advogado | Vigência do contrato + 30 dias após encerramento (para download); após isso, exclusão permanente |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses |
| Documentos PDF enviados | Vigência do contrato + 30 dias |
| Dados para obrigação legal ou fiscal | Conforme prazo legal aplicável (mínimo 5 anos) |
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Para exercer qualquer direito, envie solicitação para praxislexjuridico@gmail.com com assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Em caso de incidente de segurança com potencial impacto aos titulares, notificaremos a ANPD e os usuários afetados no prazo máximo de 72 horas após a ciência do ocorrido, conforme art. 48 da LGPD.
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do sistema (sessão, preferências de tema). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou perfil comportamental. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando as alterações forem materiais, notificaremos por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso após a vigência das alterações implica aceitação.
Nossa encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contactada por:
Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.